https://meloeandrada.adv.br/2026/08/20/falta-de-demonstracao-de-dolo-especifico-em-acao-de-improbidade-administrativa-impede-configuracao-de-nepotismo-decide-1at-do-stj/2026-08-20T12:39:16ZMelo & Andrada AdvogadosptFalta de demonstração de dolo específico, em ação de improbidade administrativa, impede configuração de nepotismo, decide 1ªT do STJ2026-08-20T12:39:16ZBloghttps://meloeandrada.adv.br/2026/08/19/stf-decide-que-municipios-nao-podem-usar-area-do-imovel-para-calcular-aliquota-do-iptu/2026-08-19T15:32:32ZMelo & Andrada AdvogadosptSTF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU2026-08-19T15:32:32ZBlog