A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, à unanimidade, recurso do vereador de Natal, Robson Carvalho, em um processo de propaganda eleitoral irregular e …
Na fiscalização realizada pelo TCU, na modalidade acompanhamento, com o objetivo de avaliar a estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo novo …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de …
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) respondeu consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, que questionava o art. 73 § 10, da …
O comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído para fiscalizar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada …
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu orientação técnica aos gestores municipais e estaduais referente à estimativa de preços na dispensa de licitação regulamentada pela Lei 13.979/2020, que …
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de João Neiva, Otávio Abreu Xavier, esclareceu sobre a possibilidade de rescisão de …
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades – …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o indeferimento de pedido liminar na Ação Dieta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que o Partido …
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, …
