TJRS concede direito de padrasto virar pai
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos …
Notícias
TSE mantém cassação de chapa por abuso de poder político decorrente de reunião com servidores em busca de apoio político compulsório
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado …
TRT3-MG: Empregado sem habilitação que sofreu acidente de moto no trajeto para o trabalho não consegue indenização
Com base no voto do desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, os julgadores da 11ª Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão do juiz da Vara do Trabalho …
TRT1-RJ decide que reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., …
Gestante perde direito a indenização por não ter comunicado sua condição a empregador após ser demitida
Uma trabalhadora de uma grande rede de materiais de construção foi dispensada sem justa causa e com aviso prévio indenizado em março de 2018. Ajuizou reclamação trabalhista na Justiça do …
Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas
Para dar andamento aos cerca de 80 milhões de processos atualmente em trâmite no país, os brasileiros contam com mais de 1 milhão de advogados regularmente inscritos na Ordem dos …
TJRN tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude em licitação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica …
STF julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) questionava, entre outros pontos, regras da Lei …
Município é condenado a realizar reforma em escolas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos …
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
Segundo a decisão, os funcionários dessas entidades não têm direito à estabilidade excepcional prevista para servidores admitidos sem concurso e em atividade há mais de cinco anos na data da …