A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras deferido a uma promotora de …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Porteirinha (MG), Juracy Fagundes Jacome (PMDB), e do vice-prefeito da cidade, Edésio Vital Neto (PSDB), por …
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, …
Em regra, a divulgação de pesquisa de intenção de votos sem prévio registro na Justiça Eleitoral enseja o pagamento de multa, nos termos do art. 33, § 3º, da Lei …
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no âmbito da …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual. Segundo o …
Trata-se do exame de edital, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, de concorrência visando à contratação de agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. Entre outras …
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em recurso interposto por um técnico em telecomunicações, que a exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência …
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move …
Não indicados candidatos em número máximo legalmente permitido, na ocasião de escolha em convenção partidária, permite-se que os órgãos de direção dos respectivos partidos políticos preencham as vagas remanescentes, requerendo …
