“O repasse da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devida aos municípios não pode sofrer deduções decorrentes de incentivos e isenções fiscais de qualquer natureza, concedidos …
STF reafirma jurisprudência no sentido de que candidato só pode permanecer em concurso se refizer psicotécnico anulado. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, …
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos …
Em 08.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Floresta: “Existe impedimento de se contratar um médico em dois contratos distintos, …
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União e reformou sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia …
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de emprego de advogado com escritório de advocacia. O entendimento, da Primeira …
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado …
Os 51 enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil foram divulgados nesta terça-feira (18), pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). …
Em 22.08.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Tuparetama: “A legalidade ou não da instituição de credenciamento de empresas ou …
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de reduzir o valor …
