TSE fixa tese sobre candidatura sub judice
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese relativa à incidência do artigo 16-A da Lei n°9.504/1997 (Lei das Eleições). A decisão, válida para as eleições gerais, uniformiza a …
Participação direta do candidato no horário eleitoral gratuito não é obrigatória
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que não é obrigatória a participação direta do candidato na propaganda eleitoral gratuita. O entendimento foi ratificado durante o julgamento de dois …
STJ destaca julgados sobre seu entendimento quanto ao efeito suspensivo com repercussão na inelegibilidade de candidatos
Embora não seja uma corte eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), frequentemente, toma decisões que têm impacto direto nas disputas políticas pelo país afora. O artigo 26-C da Lei da …
Qual o tamanho máximo para adesivos e bandeiras em campanha eleitoral?
A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) frequentemente é alterada e, por isso, é sempre necessário manter-se atualizado quanto a seu texto. Praticamente, a cada eleição, existe uma nova história jurídica …
Afinal, candidato pode ou não pode participar de inaugurações de obras públicas?
O art. 77, da Lei nº 9.504/1997, em sua redação original, tinha o seguinte o teor: Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos 3 …
TSE cassa deputados que participaram de evento religioso em que houve pedido de votos por abuso de poder econômico
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio …
TSE e AGU firmam convênio para recuperar gastos com eleições suplementares
Objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação …
TSE altera resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos
Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (1º), a Resolução TSE nº 23.575/2018, que altera dispositivos da Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e …
Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos diretórios municipais de partidos políticos, sendo vedada a inclusão do diretório nacional de um partido no polo passivo de …
Eleições 2018: As condutas vedadas aos agentes públicos em atos de pessoal se aplicam ou não as gestões municipais?
Questão tormentosa que sempre vem à baila nas eleições de âmbito federal e estadual é saber se as condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº …