Retrospectiva 2019: Direito Eleitoral e suas mudanças
É uma proposta ingenuamente pretensiosa resumir um ano em algumas poucas linhas. Sobretudo quando o tema a ser abreviado é jurídico e diz respeito ao atual momento brasileiro, no qual …
Não cabe ação de improbidade por contratação de artistas sem licitação
Não cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São …
Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro da Luxafit Transportes Ltda., de Campinas (SP). Com isso, determinou …
Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao …
Calendário das Eleições Municipais 2020 – JANEIRO
A partir desta publicação começaremos uma série de matérias sobre as principais datas do Calendário das Eleições Municipais de 2020. Na tabela a seguir estão selecionadas as datas de início de …
Induzir voto de funcionários em eleições caracteriza dano moral coletivo, decide TRT-SC
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que em outubro do ano passado prometeu aos empregados folga, “churrascada” …