Foi publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 2/2020. O ato recomenda aos ramos e às…
1 de julho de 2020 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto na Lei…
30 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Meio Ambiente ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela…
30 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Advocacia ·TRF3
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve sentença da 1ª Vara Federal de Tupã/SP que condenou um advogado por…
30 de junho de 2020 · 5 min de leitura
Administrativo ·TRF5
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade absolutamente díspar da do seu cargo. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal…
29 de junho de 2020 · 4 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que teve a infância…
29 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·STJ
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto…
29 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas apreciaram, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteava diferenças salariais ao fundamento de que recebia apenas meio salário…
28 de junho de 2020 · 2 min de leitura
COVID-19 ·TCU
Na fiscalização realizada pelo TCU, na modalidade acompanhamento, com o objetivo de avaliar a estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada…
28 de junho de 2020 · 2 min de leitura
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade…
27 de junho de 2020 · 4 min de leitura
