A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público do DF e deu parcial provimento…
1 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·Revista Consultor Jurídico
Assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder ordem de ofício para que a Comarca de Santo André (SP) reaprecie o pedido de…
1 de julho de 2019 · 1 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário…
29 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·Revista Consultor Jurídico
Se os bens foram entregues e não há prova de desonestidade, não se pode falar em improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
29 de junho de 2019 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras deferido a uma…
28 de junho de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Porteirinha (MG), Juracy Fagundes Jacome (PMDB), e do vice-prefeito da cidade, Edésio Vital Neto…
28 de junho de 2019 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista…
28 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Em regra, a divulgação de pesquisa de intenção de votos sem prévio registro na Justiça Eleitoral enseja o pagamento de multa, nos termos do art. 33, § 3º,…
27 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no…
27 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual.…
26 de junho de 2019 · 2 min de leitura
