Civil ·STJ
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais…
2 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial.…
2 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras…
1 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais.…
1 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão plenária, pela convocação de eleição suplementar para a escolha de novos prefeito e vice-prefeito em Mirandópolis (SP). A determinação do…
30 de abril de 2019 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos. Em duas decisões recentes, a Primeira e…
30 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado…
29 de abril de 2019 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal…
29 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no…
29 de abril de 2019 · 2 min de leitura
A Lei nº 8.666/1993 autoriza a prorrogação da vigência dos contratos de serviços contínuos por até 60 meses. Essa faculdade encontra-se prevista no inc. II de seu art.…
27 de abril de 2019 · 5 min de leitura
