Licitações e Contratos ·Blog Zênite
O regime jurídico aplicável aos contratos da Administração Pública impõe, como condicionante à regularidade da tratativa, a demonstração de que os preços ajustados estão conforme a realidade de…
22 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária,…
21 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015,…
21 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·TST
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir…
21 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de…
20 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia…
20 de fevereiro de 2019 · 1 min de leitura
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau que negou ordem de mandado de segurança contra o presidente do Poder Legislativo…
20 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·Informativo STF 928
A situação concreta foi a seguinte: O Distrito Federal estabeleceu, para o sistema previdenciário do regime próprio, que, a partir de determinada data, haveria dois fundos: um por…
18 de fevereiro de 2019 · 5 min de leitura
Licitações e Contratos ·Blog Zênite
Trata-se de apelação e reexame necessário de sentença que julgou improcedente ação civil pública visando à declaração de nulidade de pregão presencial. Alega o Ministério Público a ausência de…
18 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·Zênite Informações
As alterações da LINDB pela Lei nº 13.655/18 trouxeram importantes repercussões sobre a responsabilização dos agentes públicos. Confira recentes acórdãos do TCU, que se pautam nos entendimentos desta…
18 de fevereiro de 2019 · 14 min de leitura
