2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
A partir deste sábado (31), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º). A regra vale até 48 horas…
31 de outubro de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição…
31 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.…
31 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários…
30 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas…
30 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina…
30 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (13), deu provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) para cassar o diploma…
14 de outubro de 2020 · 7 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve decisão pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral por…
10 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por maioria de votos (5×2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP),…
9 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STJ
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo…
8 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
