A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev S. A. a um engenheiro químico aos montantes indicados por ele na reclamação trabalhista. …
É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. O …
Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras …
Inexiste óbice à prática laboral paralela à assessoria parlamentar, desde que não prejudique a função pública. O Estatuto da Advocacia veda apenas o exercício de advocacia, por servidor público, contra …
O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante …
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa …
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, …
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, Parecer Normativo acerca da aplicação dos recursos provenientes de precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do …
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime apresentada por um jornalista contra o ex-deputado federal Cícero de Almeida (PHS-AL) pela suposta prática dos crimes de …
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a infração de trânsito gravíssima e a multa de R$ 574,62 para um motorista que …
