O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do mandato e a inelegibilidade imposta ao prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação …
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a aceitação do acordo de transação penal não impede o exame de habeas corpus para questionar a legitimidade da persecução …
Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, …
O prefeito e o vice-prefeito do município de Contagem/MG deverão pagar IPTU de morador relativo ao ano de 2017 após promessa de campanha sobre isenção do imposto que não foi …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam …
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as cassações dos diplomas da prefeita de Italva (RJ), Margareth de Souza Rodrigues (PP), e do vice-prefeito, Bruno Silva de Souza (PV), por compra …
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decisão do …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie …
