Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica
A SMV Serviços Médicos Ltda. deverá arcar com os custos da cirurgia bariátrica para uma usuária do plano de saúde que apresenta quadro de obesidade mórbida. A decisão é da …
Notícias
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por ele no …
Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no …
Prefeito ofendido pelo WhatsApp será indenizado
Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao político por meio …
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, …
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, …
Regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas devem ser interpretadas conforme a CF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar na ADI 6032, a suspensão do órgão regional ou municipal por decisão da Justiça Eleitoral só poderá ocorrer após processo específico, em …
O abono de permanência é devido desde o momento em que o servidor preenche os requisitos para a aposentadoria voluntária, sem necessidade de requerimento expresso
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais respondeu a consulta da seguinte forma: Versam os autos sobre Consulta por presidente de instituto municipal de previdência municipal, …
Gestante consegue anular demissão ao descobrir que estava grávida depois de pedir a demissão e receberá verbas do período de estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade …
TSE mantém multa por ‘derrame de santinhos’ próximo a local de votação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), a seu vice Márcio de Oliveira, e a …