Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Globo Aves São Paulo Agrovícola Ltda., de Três Rios (RJ), contra decisão que a condenou a pagar R$ 20 …
Notícias
2ª Turma do STF afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município …
ELEIÇÕES 2020: O que pode e não pode no Dia das Eleições
DAS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de …
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em …
É inconstitucional lei que inclua no conceito de “manutenção e desenvolvimento do ensino” o pagamento dos servidores inativos da área da educação
Percentual mínimo aplicável em ensino A Constituição prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão destinar um percentual mínimo do que for arrecadado com impostos …
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou …
TRU4: portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui visão monocular em um processo em …
TRF4 nega indenização para prefeito e vice eleitos que alegaram erro da Justiça Eleitoral em processo de cassação de mandatos
Em sessão telepresencial de julgamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito e ex-vice-prefeito eleitos da …
TSE libera realização de ‘live’ com artista para arrecadar recursos para campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo …
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de …