Constitucional ·STF
Liminar do STF suspende lei do município de São Paulo que proíbe fogos de artifício com ruído
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a…
2 de abril de 2019 · 3 min de leitura
