Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais …
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso que pedia a cassação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusado de compra de votos, …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve as multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense (TRE-MT) a Lucimar Campos (DEM) e José Hazama (PRTB), prefeita e vice-prefeito …
As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição de quinta-feira (20) do Diário de Justiça …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito das Ações …
A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos …
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) manteve a condenação do deputado estadual Romero Lima Bezerra de Albuquerque (PP) e de sua esposa, Andreza Bandeira Ferreira de Oliveira – mais …
A orientação de repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal em 17.8.2016 (RE 848.826/CE e 729.744/MG), é de que, nos termos do art. 31 da CF/88, a competência para julgar …
Considerando as restrições impostas pela Lei Eleitoral, quais são os cuidados a serem observados pelo gestor público quanto à publicidade institucional relacionada à pandemia do coronavírus? Inicialmente, ressalta-se que as …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido …
