O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, durante …
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, …
O Tribunal Superior Eleitoral deu parcial provimento a uma representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra seis moradores do município de Piumhi (MG) por suposta veiculação de propaganda eleitoral …
O Governo Federal promulgou na segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão …
Introdução De acordo com a legislação de regência, no período da eleição, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre …
O Registro de Candidatura não é o instrumento adequado para regularização da constituição dos órgãos partidários, devendo ser observados os prazos e critérios definidos pela Resolução TSE no 23.571/2018, com …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos da vereadora reeleita de São Gonçalo (RJ) Iza Deolinda de Almeida (MDB). Ela foi condenada …
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco assentou que a norma eleitoral veda, na campanha eleitoral, a confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de …
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as cassações dos mandatos do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PCd B), e …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado …
