Supremo mantém número de deputados federais para 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão …
Distorção de fala pública em campanha eleitoral caracteriza desinformação passível de multa, decide TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que aplicou multa de R$ 5 mil a Renzo Vasconcelos …
TSE reafirma que a Justiça Eleitoral não tem competência para dispor sobre a sucessão de suplentes
Em julgamento na sessão plenária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos em mandados de segurança por considerar que a Justiça Eleitoral não tem competência para dispor sobre a …
Fato superveniente ao registro de candidatura que afasta inelegibilidade só pode ser considerado até a data eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt, eleito prefeito do município de Bandeirantes (MS) nas Eleições 2024. Os ministros determinaram a realização de nova eleição …
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do …
STF mantém validade de norma do TSE sobre proibição de registro de candidato que não prestou contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim …
Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Pablo Sebastian Andrade de Melo ao cargo de vereador de Porto Alegre (RS) nas Eleições …
TSE entende que a morte do titular não extingue automaticamente o parentesco para fins de inelegibilidade reflexa, se dentro dos seis meses anteriores ao pleito
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito prefeito de Guatapará (SP) nas Eleições de 2024, por inelegibilidade reflexa. …
TSE reforça que ação rescisória não é cabível em requerimento de registro de candidatura
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Célio Romano Ximenes Fonseca (PP) ao cargo de vereador de Cupira (PE) nas Eleições de …
TSE mantém multa aplicada a prefeito, pela manutenção da publicidade institucional em período vedado
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada ao prefeito de Viseu (PA), Cristiano Dutra Vale, por veicular publicidade institucional com promoção pessoal em período …