Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais em ano eleitoral não …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, pela cassação e inelegibilidade pelo período de oito anos do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa. A decisão também confirmou a …
O juiz auxiliar da propaganda desembargador José Antonio Encinas Manfré acolheu representação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores e concedeu liminar, ontem (2), para a remoção de outdoor com …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma assistente administrativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Goiânia (GO), que cobrava do …
O pleno do TRE Pernambuco, por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, e a Coligação Olinda Segue em Frente com …
A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária é cabível, nos termos da Resolução TSE n.º 22.610/2007, em face de desfiliação partidária do mandatário, já que …
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reexamine a prestação de contas de campanha de Geovane de Jesus Silva, …
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a possibilidade de cisão da chapa nas eleições majoritárias municipais no caso do indeferimento do registro do candidato …
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reajustaram o valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional pelo Partido Social Cristão (PSC) em decorrência da desaprovação das contas da …
