TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, …
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada, decide 5ªT do TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado …
Shopping não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido condenado a oferecer creche para filhos de funcionárias das lojas. A 8ª Turma do TST, contudo, reverteu a condenação. A decisão …
TST define 21 novas teses vinculantes
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de …
Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade
Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x tem direito ao adicional de periculosidade. O aparelho usado, chamado Arco C, é de alta potência …
Pedido de demissão válido afasta indenização por estabilidade de gestante, decide 8ªT do TST
Resumo: Uma trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato (“justa causa do empregador”) durante a licença-maternidade, alegando ter sofrido assédio moral, e o pagamento dos salários até o fim da …
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista, decide 8ªT do TST
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora …
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização com a Administração Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços …
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão válido afasta indenização por estabilidade de gestante, decide TST
Resumo: Uma trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato (“justa causa do empregador”) durante a licença-maternidade, alegando ter sofrido assédio moral, e o pagamento dos salários até o fim da …
Contratação de profissionais de saúde por município, por meio de Oscip, é considerada fraude pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em decorrência da …