Os 51 enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil foram divulgados nesta terça-feira (18), pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento, realizado nos dias 13 e 14 de setembro, reuniu autoridades, juristas e especialistas na sede do órgão, em Brasília.

Pontos controversos do novo Código de Processo Civil (CPC) foram debatidos durante os dois dias de reunião e cada um deles foi alvo de reflexões entre os participantes. Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados que foram levados a apreciação na plenária.

Na comissão de trabalho Parte Geral, 11 enunciados foram aprovados; na Processo de Conhecimento, 10; na Tutelas e Procedimentos Especiais, 6; na Recursos e Precedentes Judiciais, 11; e na Execução e Cumprimento de Sentença, 13.

Nesta edição, a II Jornada recebeu 789 proposições de enunciados sobre o novo CPC. Destas, 110 foram selecionadas pela coordenação científica das comissões de trabalho para análise durante o evento.

A II Jornada de Direito Processual Civil foi promovida pelo CEJ e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Leia a íntegra dos enunciados aprovados.