Em Denúncia recebida pela Ouvidoria do TCM-GO foram relatadas supostas irregularidades no cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago aos servidores públicos no Município de Caldas Novas. De …
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de …
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença que condenou ex-prefeito de município do sul do Estado por improbidade administrativa, consubstanciada no atraso de repasse do duodécimo pertencente à Câmara …
Em Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Goianésia, foram apresentados os seguintes questionamentos, referentes à LC nº 173/20: (a) as progressões e promoções funcionais e incentivos à qualificação …
Em Consulta formalizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, foi solicitado o posicionamento do TCMGO sobre a possibilidade jurídica de nomear servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público homologado, …
O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade …
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o prazo de cinco anos para que …
No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria …
Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido …
