O pleno do TRE Pernambuco, por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, e a Coligação Olinda Segue em Frente com …
Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo exercício que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional que são aptos a serem remunerados por intermédio …
A Corregedoria do Tribunal de Contas mineiro e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas emitiram uma recomendação conjunta aos prefeitos e gestores públicos informando que o custeio de eventos …
A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015, admite a manutenção do bloqueio de valores via …
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela Primeira Turma da Corte em 2016. A decisão …
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo …
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 2.904, de 10 de novembro de 2020, do Município de Itapecerica da Serra, que previa …
Trata-se de consulta eletrônica, formulada por diretor de Instituto Municipal de Previdência, por meio da qual indaga: “- Servidores municipais aposentados pelas regras que comportam a paridade possuem direito a …
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os …
Após trabalho de atuação da OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Municipalista, e com o apoio da OAB nacional, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado do …
