STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado (art. 23 da EC nº 103/2019) antes da aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a nova regra de cálculo das pensões por morte de segurados do Regimento Próprio de Previdência Social (RGPS) antes da aposentadoria. Por …