Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência…
12 de março de 2020 · 2 min de leitura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de omissão do dever de fiscalizar comércio de fogos de artifício,…
12 de março de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de…
5 de março de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros)…
5 de março de 2020 · 2 min de leitura
O Plenário considerou inconstitucional norma da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) que alterou critérios para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais para deputados e vereadores,…
4 de março de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 que questionava dispositivo da Lei 13.488/2017, o qual modificou regras…
4 de março de 2020 · 1 min de leitura
Eleitoral ·STF
o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o…
4 de março de 2020 · 4 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e indeferiu o registro de candidatura de Ivana…
4 de março de 2020 · 1 min de leitura
Tribunais de Contas ·TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, cancelar 16 Enunciados de sua Súmula por considerá-los ultrapassados em relação ao ordenamento…
3 de março de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…
2 de março de 2020 · 12 min de leitura
