Advocacia ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas…
28 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender…
28 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
27 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro…
27 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro…
20 de fevereiro de 2020 · 8 min de leitura
Constitucional ·STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de manter a validade de lei do Município de São Gonçalo (RJ) que redefiniu o…
20 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados…
20 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um auxiliar de serviços gerais de…
19 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça…
19 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos…
19 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
