Improbidade Administrativa ·ConJur
Não há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder…
18 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou…
18 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida…
18 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um…
14 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário…
14 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura
Advocacia ·Migalhas
O plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade,…
14 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para…
13 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Penal ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio…
13 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…
12 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante…
11 de fevereiro de 2020 · 4 min de leitura
