Autor: <span>Josembergues Melo</span>

Consumidor ·STJ

Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes

​​A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter…

9 de fevereiro de 2020 · 9 min de leitura

Eleitoral ·TSE

TSE confirma cassação de vereadores e suplentes em razão de candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador no município de Cafelândia (SP) – entre eleitos e…

7 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura

Previdenciário ·STF

STF reafirma que desaposentação é inconstitucional, mas os valores recebidos de boa-fé não serão devolvidos ao INSS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido…

7 de fevereiro de 2020 · 1 min de leitura

Administrativo ·STF

Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão…

7 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura

Eleitoral ·TSE

TSE nega cassação de prefeito e de vereadores por suposta fraude em candidatura feminina fictícia com votação zerada

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso da coligação A Vitória da Força do Povo que pedia a cassação dos registros de…

6 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura

Processo Civil ·STJ

Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso…

6 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura

Direito Municipal

É possível que o município ofereça transporte gratuito aos estudantes de nível médio, técnico e superior de instituições de ensino privadas, inclusive situadas em municípios vizinhos

Trata-se de Consulta formulada por Prefeito Municipal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual realizou as seguintes indagações: “1 – O Município poderá oferecer…

4 de fevereiro de 2020 · 5 min de leitura

Administrativo

As normas relativas à terceirização de serviços se aplicam à administração pública no que concerne às atividades que não compreendam o exercício de parcela do poder estatal

Trata-se de Consulta formulada por Controlador Interno de Município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos seguintes termos: “Aplica-se à Administração Pública o disposto na Lei…

4 de fevereiro de 2020 · 8 min de leitura

Notícias

PGFN lança aplicativo para dispositivos móveis com foco na transparência pública e no consumo consciente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) o cidadão pode consultar, por meio…

3 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura

Trabalhista ·TST

Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita, decide TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de…

3 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura