Processo Civil ·STJ
Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de…
12 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade…
11 de setembro de 2019 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes…
11 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de prefeito de Abelardo Rodrigues Filho, do município de…
11 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do crime de dispensa indevida de licitação, por entender…
10 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a concessão, por meio de decisão judicial, de diferenças salariais em razão da incorporação de valores decorrentes de leis municipais aos vencimentos…
9 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e…
9 de setembro de 2019 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer…
9 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Representantes de 15 dos 33 partidos políticos registrados no Brasil participaram de encontro de apresentação do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que estará disponível para acesso e…
6 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente…
6 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
