Processo Legislativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que exige a presença de um segundo professor em sala de aula nas escolas públicas estaduais de…
25 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito…
20 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve de forma unânime as cassações dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e…
19 de setembro de 2019 · 5 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade na reclamação trabalhista de uma operadora de produção da BRF…
18 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um…
18 de setembro de 2019 · 5 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições Por maioria de votos, o…
18 de setembro de 2019 · 13 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com quatro cartuchos de munição calibre 38, sem…
17 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas…
17 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista…
12 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de…
12 de setembro de 2019 · 7 min de leitura
