Processo Penal ·STJ
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida…
2 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade,…
27 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade…
27 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Tributário ·STJ
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos…
27 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal,…
27 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode…
26 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de…
26 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por…
26 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Em sessão de julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da…
25 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou, por unanimidade, pedido de trabalhador que queria reconhecido o direito…
25 de setembro de 2019 · 1 min de leitura
