Trata-se de consulta eletrônica formulada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, por Diretor de Sistema Previdenciário e Assistencial a Servidor Municipal, nos seguintes termos: ”Considerando a acumulação…
27 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Versam os autos sobre Consulta formulada por prefeito municipal ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, por meio do qual solicitou parecer acerca dos seguintes questionamentos, in verbis:…
27 de agosto de 2019 · 4 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas por entender que a oposição de embargos do devedor por interessados…
23 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do pagamento de adicional de insalubridade a…
23 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo…
23 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…
21 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que…
21 de agosto de 2019 · 1 min de leitura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares…
21 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Consumidor ·STJ
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral…
19 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que…
19 de agosto de 2019 · 4 min de leitura
