Improbidade Administrativa ·STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães (PTN-MG) ao exercício do cargo de vereador…
13 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princípio da boa-fé,…
13 de junho de 2019 · 2 min de leitura
A autoridade pública, qualquer que seja ela, só tem foro por prerrogativa de função, quando o crime for cometido durante e em razão do exercício da função pública.…
13 de junho de 2019 · 3 min de leitura
“A situação em que a vítima mantém relacionamento amoroso com o réu desde os 13 anos, do qual resultou gravidez, afasta a hipótese de violência presumida e autoriza…
12 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Processo Penal ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento à Reclamação (RCL) 33711 para anular interrogatório de Ailson Martins de Lima, ex-diretor de Manutenção e Abastecimento…
12 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Góes por crime de responsabilidade por aplicação indevida de verbas públicas…
12 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Em processo de tomada de contas especial, o TCU examinou irregularidades no Convênio PG-236/2000-00, celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e o Município…
11 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o…
10 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Compete ao TCU a missão de fiscalizar quaisquer recursos de origem federal e cabe ao Tribunal de Contas de Mato Grosso o que se refere a recursos estaduais…
10 de junho de 2019 · 2 min de leitura
O artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link externo) traz algumas hipóteses em que o empregado não terá direito a férias. Uma dessas possibilidades, mais…
10 de junho de 2019 · 1 min de leitura
