O mundo jurídico descreve como revista ou busca pessoal aquilo que o povo conhece como “baculejo”, “enquadro” ou “dar uma geral”: trata-se da averiguação do corpo do suspeito, pela polícia, …
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de Francinete Alves de Oliveira Giffoni (Novo) ao cargo de vereador em Fortaleza …
Trata-se de consulta apresentada por representante de executivo municipal, acerca da “possibilidade de pagar uma contraprestação pela arrecadação da Cosip para concessionárias de energia elétrica” 1- É possível que os …
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 964/23, de Bragança Paulista, que autoriza a concessão onerosa de uso do Estádio …
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) confirmou a possibilidade de utilização dos recursos provenientes do salário-educação para o pagamento de despesas relacionadas à merenda escolar na rede municipal de …
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, o colegiado julgou uma …
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.312/24, de Guarulhos, que reserva 5% das moradias populares derivadas de programas habitacionais …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código …
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização por danos …
Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido condenado a oferecer creche para filhos de funcionárias das lojas. A 8ª Turma do TST, contudo, reverteu a condenação. A decisão …
