Direito Municipal ·STJ
Em matéria tributária, a Fazenda Pública dispõe de prazo quinquenal para constituição do crédito tributário, que na hipótese do IPTU pode ocorrer pelo mero envio do carnê ao…
14 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios…
11 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por…
8 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·Blog Zênite
Em razão da portabilidade das contas bancárias, houve um impacto negativo no interesse das instituições financeiras em participar de licitações voltadas à “aquisição” da folha de pagamento, razão…
7 de janeiro de 2019 · 1 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio…
3 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Em 21.11.2018 foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a seguinte indagação pela prefeitura de Vicência: 1) Havendo, em tese, servidores no quadro pessoal dos…
27 de dezembro de 2018 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período…
10 de dezembro de 2018 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa…
10 de dezembro de 2018 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira…
8 de dezembro de 2018 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino…
8 de dezembro de 2018 · 3 min de leitura
