Penal ·TRF1
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e condenou um réu por fraudar o…
13 de julho de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão, a 1ª Turma do…
11 de julho de 2018 · 4 min de leitura
Civil ·STJ
A jurisprudência do STJ, em casos específicos, concluiu pela possibilidade de compensação de danos morais independentemente da demonstração de dor, traduzindo-se, pois, em consequência in re ipsa, intrínseca…
11 de julho de 2018 · 1 min de leitura
Administrativo ·TCU
A equivalência entre atribuições inerentes a categorias abrangidas pelo plano de cargos do órgão licitante e as previstas no termo de referência e no contrato de terceirização configura,…
11 de julho de 2018 · 3 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela parte autora, WT Comércio de Produtos Importados e…
10 de julho de 2018 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma…
7 de julho de 2018 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as…
7 de julho de 2018 · 2 min de leitura
Processo Civil ·Dizer o Direito
O Estado de Pernambuco aprovou o primeiro Código de Procedimentos em matéria processual do Brasil, Lei Estadual nº 16.397, de 4 de julho de 2018. O Presidente da…
5 de julho de 2018 · 5 min de leitura
Administrativo ·TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef. O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário.…
5 de julho de 2018 · 5 min de leitura
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença de comarca do extremo oeste do Estado que condenou vereador por ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades…
5 de julho de 2018 · 2 min de leitura
