Constitucional ·STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como…
6 de junho de 2018 · 3 min de leitura
Administrativo ·JOTA
O recurso extraordinário com base no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fixar uma tese definitiva sobre a questão do nepotismo já obteve, no plenário virtual, número…
4 de junho de 2018 · 1 min de leitura
Administrativo ·Blog Zênite
Trata-se de auditoria realizada em município em virtude de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. Entre outras ocorrências, constatou-se a contratação emergencial por dispensa de empresas para…
4 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Eleitoral ·STF
A Primeira Turma do STF condenou deputado federal à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, convertido em prisão domiciliar (AP 863),…
2 de junho de 2018 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A Segunda Seção do STJ, em apreciação aos embargos de divergência, pacificou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito das Turmas responsáveis pelas matérias relativas a Direito Privado,…
2 de junho de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·TCU
O contrato emergencial deve conter expressa cláusula resolutiva que estabeleça a sua extinção logo após a conclusão do processo licitatório para nova contratação dos correspondentes serviços. Representação formulada…
31 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação…
30 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·Migalhas
O juiz de Direito Cezar Vicentini, da vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal/PR, julgou improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP contra o prefeito da…
28 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
De início, verifica-se que em uma interpretação literal e isolada do art. 1.015, X, do CPC/2015, o legislador previu ser cabível o agravo de instrumento contra as decisões…
27 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Constitucional ·STJ
É possível que o Juiz de primeiro grau, fundamentadamente, imponha a parlamentares municipais as medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas sem necessidade de remessa à Casa…
27 de maio de 2018 · 2 min de leitura
