Consumidor ·STJ
O simples “levar à boca” do alimento industrializado com corpo estranho gera dano moral in re ipsa, independentemente de sua ingestão. O objeto do debate consiste em analisar…
27 de maio de 2018 · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA editou, em 16.05.2018, a Instrução nº 001/2018 que orienta os municípios sobre os critérios para contratação de serviços…
25 de maio de 2018 · 2 min de leitura
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, que, comprovada a má-fé do beneficiário, é devida a restituição da integralidade dos valores pagos…
25 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão…
25 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Trabalhista ·Migalhas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a Portaria nº 349/18 do Ministério do Trabalho. A norma restabelece previsões da MP nº 808/17, que tratava de pontos estabelecidos…
25 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Processo Civil ·Migalhas
A 3ª turma do STJ, em julgamento realizado na sessão de terça-feira, 15.05.2018, reconheceu a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar ACP questionando a cobrança de tarifas…
24 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Plenário do TSE, ao analisar caso concreto, decidiu que a renúncia a créditos tributários não se enquadra no conceito de distribuição gratuita exigido para caracterizar a conduta…
24 de maio de 2018 · 1 min de leitura
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP impetrou mandado de segurança, para demonstrar que com a decisão do TCU, os prefeitos poderão,…
19 de maio de 2018 · 4 min de leitura
Administrativo ·STJ
A questão controvertida trata sobre a possibilidade ou não de estender o pagamento do adicional de insalubridade ao servidor em período anterior à formalização do laudo pericial. Nos…
19 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
É possível, em sede de execução de alimentos, a dedução na pensão alimentícia fixada exclusivamente em pecúnia das despesas pagas “in natura”, com o consentimento do credor, referentes…
18 de maio de 2018 · 2 min de leitura
