Trânsito ·STJ
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT detém competência para a fiscalização do trânsito nas rodovias e estradas federais, podendo aplicar, em caráter não exclusivo, penalidade…
18 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu na quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei…
17 de maio de 2018 · 1 min de leitura
É certo que inadimplências ou rejeições em prestações de contas levam ao impedimento do município de receber transferências voluntárias, consoante art. 25, § 1º, IV, a, da LRF;…
17 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Muito comum a tentativa de imputar o débito ao gestor desidioso que deixou de depositar o valor da contrapartida ao qual o município se comprometeu ao celebrar convênio…
17 de maio de 2018 · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas da União promove giro jurisprudencial quanto a responsabilidade do prefeito sucessor diante da ausência de prestação de contas de recursos federais recebidos por seu…
16 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
A partir de 15.05.2018, pré-candidatos que pretendem concorrer nas Eleições de 2018 podem começar a divulgar e a arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo de campanha pela…
16 de maio de 2018 · 2 min de leitura
A exigência de documentos que comprovem a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira das licitantes, desde que compatíveis com o objeto a ser licitado, não é apenas uma…
16 de maio de 2018 · 3 min de leitura
A aplicação da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei 13.429/17 – foi abordada em julgamento de mandado de segurança (MS) pelo Pleno do…
15 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Por três anos consecutivos, o Tribunal de Contas de Pernambuco, divulga levantamento que expõe, talvez, o maior drama das gestões municipais que é respeitar os limites de despesas…
15 de maio de 2018 · 5 min de leitura
Para Colegiado, INSS pode suspender benefício em data fixada previamente. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de…
14 de maio de 2018 · 3 min de leitura
