Colacionamos as teses com Repercussão Geral já acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal que tratam das iniciativas de projetos de lei relacionadas as atribuições do Chefe do Poder Executivo.…
14 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber…
14 de maio de 2018 · 2 min de leitura
A contratação de servidores sem concurso público, quando realizada com base em lei municipal autorizadora, descaracteriza o ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo genérico…
12 de maio de 2018 · 6 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o cadastro das primeiras empresas que estão habilitadas a captar, por meio da internet, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais, o…
11 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Diversos municípios, especialmente os do Norte e do Nordeste, obtiveram vitórias em face da União para recuperar valores complementares do extinto FUNDEF. Ocorre que, diante das cifras milionárias,…
11 de maio de 2018 · 12 min de leitura
Em resposta a consulta formulada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, acerca da “possibilidade de não contabilização, no limite de despesas de pessoal, dos valores…
10 de maio de 2018 · 4 min de leitura
Penal ·STJ
De início, quanto à configuração de causa de extinção de punibilidade, ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça se posicionava no sentido de que o pagamento do débito…
10 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Licitações e Contratos ·Blog Zênite
Trata-se de representação, com pedido de medida cautelar, formulada por licitante em certame para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores prediais. O edital previa…
9 de maio de 2018 · 3 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessões realizadas em 18.04.2018 e 02.05.2018, respondeu a consultas formuladas pela Prefeitura de Vertentes e a Câmara…
9 de maio de 2018 · 4 min de leitura
O poder-dever de a Administração rever seus próprios atos, mesmo quando eivados de ilegalidade, encontra-se sujeito ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos, ressalvada a comprovação de má-fé por parte do…
8 de maio de 2018 · 4 min de leitura
