Eleitoral ·Revista Consultor Jurídico
É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou…
8 de maio de 2018 · 7 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de 25 de abril de 2018, que, como qualquer cidadão, os parlamentares podem requerer diretamente acesso a informações…
8 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima,…
7 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola…
7 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Administrativo ·Dizer o Direito
Foi publicada em 12/04 mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.650/2018, que acrescenta um inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429/92, prevendo nova hipótese de…
4 de maio de 2018 · 5 min de leitura
É possível a utilização de credenciamento – hipótese de inviabilidade de competição não relacionada expressamente no art. 25 da Lei 8.666/1993 – para contratar prestação de serviços privados…
4 de maio de 2018 · 5 min de leitura
Constitucional ·STJ
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados.…
3 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário…
3 de maio de 2018 · 3 min de leitura
Processo Trabalhista ·TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a declarou revel e…
3 de maio de 2018 · 2 min de leitura
O TCE informou nesta quarta-feira (18) por meio de um processo de consulta do Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, que “verbas indenizatórias…
3 de maio de 2018 · 1 min de leitura
