Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para …
Notícias
STJ admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores …
Justiça enquadra autores de exposição íntima na web na Lei Maria da Penha
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá …
TRF5 mantém suspensa a aplicação de toxina botulínica (botox) por cirurgiões-dentistas
A 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por maioria, no último dia 26/06, ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Odontologia …
Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão …
Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a …
TJPB desbloqueia 60% do valor de precatório do FUNDEF a ser recebido pelo Município de Pombal
O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu medida liminar suspendendo decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal que havia bloqueado …
TRF1: Configuração da improbidade administrativa depende da demonstração dos elementos objetivo e subjetivo
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando exerceu a chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena do …
TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
Um bancário conseguiu, na 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A …
TSE fixa critérios para a não caracterização de propaganda eleitoral antecipada
Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE) no pleito de 2016, os ministros …