Em sessão telepresencial de julgamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito e ex-vice-prefeito eleitos da …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo …
A partir deste sábado (31), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º). A regra vale até 48 horas depois do …
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não …
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (13), deu provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) para cassar o diploma de deputado …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve decisão pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso …
Por maioria de votos (5×2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a um …
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB-DF). Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, ele foi declarado …
A legislação eleitoral não tem por objetivo proibir a liberdade de informação ou de expressão. Ela visa apenas visa evitar abusos, e é com esse exclusivo intuito que a propaganda …
