O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve decisão pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso …
Por maioria de votos (5×2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a um …
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB-DF). Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, ele foi declarado …
A legislação eleitoral não tem por objetivo proibir a liberdade de informação ou de expressão. Ela visa apenas visa evitar abusos, e é com esse exclusivo intuito que a propaganda …
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738 para determinar a …
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que declarou Valdenor Militão Vilela inelegível por quatro anos por não ter prestado contas de campanha …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhando divergência aberta pelo ministro Luis Felipe Salomão, fixou o conceito de rendimentos brutos previsto na legislação eleitoral para fins de aferição do …
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) determinou a remoção de postagens injuriosas em rede social contra o vereador Raimundo Lopes de …
A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o recurso do prefeito de Natal, Álvaro Dias, em um processo de propaganda eleitoral antecipada. O colegiado …
