Retrospectiva 2019: Direito Eleitoral e suas mudanças
É uma proposta ingenuamente pretensiosa resumir um ano em algumas poucas linhas. Sobretudo quando o tema a ser abreviado é jurídico e diz respeito ao atual momento brasileiro, no qual …
Calendário das Eleições Municipais 2020 – JANEIRO
A partir desta publicação começaremos uma série de matérias sobre as principais datas do Calendário das Eleições Municipais de 2020. Na tabela a seguir estão selecionadas as datas de início de …
Induzir voto de funcionários em eleições caracteriza dano moral coletivo, decide TRT-SC
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que em outubro do ano passado prometeu aos empregados folga, “churrascada” …
Configura conduta vedada a utilização de transporte escolar e transporte de pacientes para levar eleitores e simpatizantes para ato de campanha, decide TRE-PE
Trata-se de recursos interpostos contra a sentença prolatada pelo Juízo Eleitoral da 60ª Zona (Buíque), o qual julgou parcialmente os pedidos indicados na inicial, reconhecendo conduta tipificada no art.73, I, …
Inadimplemento da pena de multa em processo criminal não suspende os direitos políticos
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que denegou a segurança e manteve a suspensão dos direitos políticos da autora ante o …
TSE reverte cassação de prefeito devido à distribuição de água em momento de crise hídrica no município com suposta finalidade eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do mandato e a inelegibilidade imposta ao prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, …
TSE confirma cassação de prefeita por compra de votos caracterizada pelo pagamento de exame médico e promessa de emprego
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as cassações dos diplomas da prefeita de Italva (RJ), Margareth de Souza Rodrigues (PP), e do vice-prefeito, Bruno Silva de Souza (PV), por compra …
TSE mantém cassação de senadora por caixa 2 e antecipação de despesas típicas de campanha
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie …
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara …
TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral …