O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo com o …
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado …
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram que a gravação ambiental feita em ambiente público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e sem prévia …
Em decisão inédita, e por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) reprovou as contas de campanha de candidata à Deputada Estadual nas Eleições …
Ao julgar prestação de contas de diretório nacional de partido político referente ao exercício financeiro de 2013, este Tribunal Superior entendeu ser irregular o pagamento, com recursos oriundos do Fundo …
O prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de vereadores, por meio de emenda à Lei Orgânica e para aplicação no próximo pleito, coincide com o termo final …
O art. 73, VI, b, da Lei n° 9.504/97 veda, nos três meses que antecedem ao pleito, qualquer tipo de propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Porteirinha (MG), Juracy Fagundes Jacome (PMDB), e do vice-prefeito da cidade, Edésio Vital Neto (PSDB), por …
Em regra, a divulgação de pesquisa de intenção de votos sem prévio registro na Justiça Eleitoral enseja o pagamento de multa, nos termos do art. 33, § 3º, da Lei …
Não indicados candidatos em número máximo legalmente permitido, na ocasião de escolha em convenção partidária, permite-se que os órgãos de direção dos respectivos partidos políticos preencham as vagas remanescentes, requerendo …
