TSE mantém multa por ‘derrame de santinhos’ próximo a local de votação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), a seu vice Márcio de Oliveira, e a …
TSE confirma validade de gravação ambiental, não preparada ou induzida, como prova de compra de votos
Ao julgar o processo de um vereador do município de Timbó Grande (SC), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, fixaram a seguinte tese jurídica: “Admite-se, em regra, …
Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, os ministros fixaram entendimento de que a …
Inelegibilidade do vice-prefeito contamina toda a chapa eleita, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão plenária, pela convocação de eleição suplementar para a escolha de novos prefeito e vice-prefeito em Mirandópolis (SP). A determinação do TSE deve …
Plenário do TSE considera promoção pessoal de imagem em outdoor ato de propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de …
TSE confirmou cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice por compra de votos e abuso de poder político e econômico
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Floreal (SP), João Manoel de Castilho (PSDB), e de seu vice, Gilberto …
TSE reverte cassação aplicada a ex-prefeito por publicidade institucional
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu as cassações aplicadas ao ex-prefeito de Catanduva (SP), Geraldo Vinholi, e a seu filho, Marco Vinholi, eleito suplente de deputado estadual no …
TSE reconhece ato doloso de improbidade administrativo em fraude licitatória e nega registro de candidato
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Iran Lima (MDB), reeleito deputado estadual pelo Pará nas Eleições de 2018 com 39.585 votos. Os ministros reverteram …
Condição de inelegibilidade de vice-prefeito não pode atingir o titular da chapa vencedora, decide TSE
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu o mandato de Thauana da Silva Pereira Duarte (PSDB) como prefeita de Nova Independência, em São Paulo. Os …
Provas testemunhais consistentes podem ser único meio para atestar compra de votos
Provas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) praticada por candidatos. O entendimento jurisprudencial do …