O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as cassações dos mandatos de Joel de Lima (PSD) e Jaílson de Sousa, que haviam sido reeleitos prefeito e vice-prefeito de Miguel Leão, …
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram um recurso da suplente de deputado estadual pelo Rio de Janeiro Maria de Fátima Pereira de Oliveira para anular as sanções de …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Leda Maria Sadala Brito (Avante-AP), eleita, com 11.301 votos, deputada federal pelo Estado do Amapá. A decisão …
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello que negou provimento a recurso extraordinário (RE 1128439) interposto pelo prefeito de Guamaré (RN). Helio …
Decisão unânime será aplicada a próximas listas enviadas ao TSE a partir de indicações feitas pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal. O Plenário do Tribunal Superior …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese relativa à incidência do artigo 16-A da Lei n°9.504/1997 (Lei das Eleições). A decisão, válida para as eleições gerais, uniformiza a …
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que não é obrigatória a participação direta do candidato na propaganda eleitoral gratuita. O entendimento foi ratificado durante o julgamento de dois …
Embora não seja uma corte eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), frequentemente, toma decisões que têm impacto direto nas disputas políticas pelo país afora. O artigo 26-C da Lei da …
A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) frequentemente é alterada e, por isso, é sempre necessário manter-se atualizado quanto a seu texto. Praticamente, a cada eleição, existe uma nova história jurídica …
O art. 77, da Lei nº 9.504/1997, em sua redação original, tinha o seguinte o teor: Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos 3 …
