Descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 4 de maio de 2000) pode configurar irregularidade sanável quando o candidato, depois de reeleito, consegue reverter …
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o mandato de José Claudio Martins no cargo de prefeito do município de Uchoa (SP), mesmo com o …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar Rebeca Lucena Santos (PP), suplente de deputada estadual de Pernambuco, e os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué …
Por maioria de votos (6 a 1), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou decisão individual do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que anulou a inelegibilidade por …
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) divulgou os resultados da I Jornada de Direito Eleitoral, realizada em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político …
Se impulsionamento eletrônico contratado por pessoa natural em período de campanha eleitoral é meio vedado, de igual forma é vedada sua contratação por pretensos candidatos no período de pré-campanha. Trata-se …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, durante a sessão de julgamento por videoconferência, o entendimento de que coligações que lançam candidatos a cargos majoritários têm legitimidade e interesse processual para …
O discurso de ódio dirigido a pré-candidatos em publicações de cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais durante o período pré-eleitoral pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. Esse …
Durante a sessão administrativa o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, instrução que mantém o poder da polícia judiciária para instaurar inquérito de ofício e apurar infrações eleitorais. …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade do registro de candidatura de Carlos Roberto Gomes (MDB), eleito suplente de vereador no município de Sombrio (SC) nas Eleições 2020. Os …
